Em março de 2024 foi definido o direito de crianças e adolescentes terem acesso a uma parentalidade positiva (Lei 14.826/24), porém a lei não conceituou o que isso significava. É preciso, então, que se debata sobre o tema.
Parentalidade remete a pais (pai e mãe) ou parentes (biológicos ou não) e, portanto, refere-se ao âmbito familiar. Já “positiva” tem uma concepção de algo bom, adequado, saudável. Assim, podemos entender a parentalidade positiva como um ambiente familiar adequado, onde o desenvolvimento integral da criança ou do adolescente é respeitado e promovido.
Mas o que caracteriza esse ambiente? E quem define o que é realmente adequado?
A parentalidade positiva não se limita a atender as necessidades básica de pessoas de zero a 18 anos incompletos, como já previsto pelo artigo 227 da Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela vai além. Esse conceito reforça o direito de crianças e adolescentes a um cuidado digno que valoriza e respeita suas individualidades: seus desejos, sentimentos e pensamentos.
Esse tipo de cuidado reconhece a validade do querer da criança, mesmo quando ele não pode ser atendido; acolhe o sentir, mesmo quando desafiador; e respeita o pensar, ainda que, para quem cuida, isso não faça sentido imediato. Trata-se de reconhecer a criança e o adolescente como pessoas completas, com voz e vontade próprias, e não apenas como seres em desenvolvimento.
Portanto, a parentalidade positiva é, antes de tudo, a afirmação do direito de crianças e adolescentes à existência plena, como pessoas que pensam, sentem e desejam. É uma garantia de pertencer à família como território não só do que é familiar, mas também para aquilo que expressa como alteridade.
Em essência, parentalidade positiva é mais do que um conceito; é uma prática que redefine o cuidado infanto-juvenil, promovendo um ambiente onde a criança e o adolescente se sentem vistos, ouvidos e pertencentes, não apenas como parte de uma família, mas como pessoas com direitos próprios. É um passo fundamental para uma sociedade que realmente valoriza e protege suas crianças e adolescentes e que pretende se transformar em mais justa e equânime para todos.
